Decreto nº 6.367 de 08/11/1876

Decreto nº 6.367 de 08/11/1876

Ementa

PROMULGA A DECLARAÇÃO ENTRE O BRAZIL E A BÉLGICA PARA A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FÁBRICA E COMÉRCIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1876 - vol. 001] (p. 1072, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ATO INTERNACIONAL , DECLARAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA , OBJETIVO , PROTEÇÃO , MARCA , COMERCIO .