Decreto nº 6.363 de 03/11/1876
Decreto nº 6.363 de 03/11/1876
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º PARÁGRAFO 2º E O ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 4045 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1867. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1876 - vol. 001] (p. 1070, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , NAVIO DE GUERRA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , AMBITO , CONSERVAÇÃO , NAVIO DE GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DESARMAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1878 - vol. 001] (p. 94, col. 1)
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