Decreto nº 12.501 de 11/06/2025

Decreto nº 12.501 de 11/06/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 11.735, de 18 de outubro de 2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/06/2025] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , ARACRUZ (ES) , DESCRIÇÃO , AREA , LIMITE GEOGRAFICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração