Decreto nº 11.735 de 18/10/2023
Decreto nº 11.735 de 18/10/2023
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Ementa | Cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/2023 - nº 199] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
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Indexação |
CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , ARACRUZ (ES) , DESCRIÇÃO , AREA , LIMITE GEOGRAFICO , INICIO , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Decreto nº 11.735 de 18/10/2023]
Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.735 de 18/10/2023]
Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.735 de 18/10/2023]
Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 11.735 de 18/10/2023]
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