Decreto nº 12.496 de 09/06/2025

Decreto nº 12.496 de 09/06/2025

Ementa

Promulga o Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/2025] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 10/06/2025] (p. 1, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , PROTOCOLO , COMPLEMENTAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO , UTILIZAÇÃO PACIFICA , APLICAÇÃO , PAZ , CIENCIA E TECNOLOGIA , ESPAÇO COSMICO , ATIVIDADE ESPACIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .

Normas alteradas ou referenciadas