Decreto nº 6.289 de 06/12/2007
Decreto nº 6.289 de 06/12/2007
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE O COMPROMISSO NACIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO BASICA, INSTITUI O COMITE GESTOR NACIONAL DO PLANO SOCIAL REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DOCUMENTAÇÃO BASICA E A SEMANA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E A DOCUMENTAÇÃO BASICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/2007] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , REGISTRO CIVIL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SEMANA , MOBILIZAÇÃO , REGISTRO CIVIL , NASCIMENTO , DOCUMENTAÇÃO .
FIXAÇÃO , COMPROMISSO , ERRADICAÇÃO , FORMA , REGISTRO CIVIL .
CRIAÇÃO , COMITE , GESTÃO , PLANO DE GOVERNO , NATUREZA SOCIAL , REGISTRO CIVIL , NASCIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |