Decreto nº 10.063 de 14/10/2019
Decreto nº 10.063 de 14/10/2019
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Ementa | Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/2019] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
REGISTRO CIVIL , POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , COMPROMISSO , ERRADICAÇÃO , FORMA , REGISTRO CIVIL , NASCIMENTO , COMITE , GESTÃO , PLANO DE GOVERNO , SEMANA , MOBILIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |