Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.135 de 26/06/2007

Decreto nº 6.135 de 26/06/2007

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/06/2007] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , CADASTRO , OBJETIVO , ORIENTAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , SITUAÇÃO , PESQUISA SOCIO ECONOMICA , FAMILIA , BAIXA RENDA , BENEFICIARIO , ATENDIMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , NATUREZA SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.462 de 08/08/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/2018] (p. 3, col. 3) Art. 2, § 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor 08/09/2018. Decreto nº 11.016 de 29/03/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2022] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.877 de 24/07/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 24/10/2001 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 2 [Decreto nº 6.135 de 26/06/2007] Decreto nº 9.462 de 08/08/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)