Decreto nº 6.123 de 23/02/1876

Decreto nº 6.123 de 23/02/1876

Ementa

SEPARA DO TERMO DE SANTA ANA DO LIVRAMENTO O DE D. PEDRITO, NA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL, E CRIA NESTE O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1876 - vol. 001] (p. 237, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DIVISÃO TERRITORIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , SEPARAÇÃO , LIMITAÇÃO , MUNICIPIO , DOM PEDRITO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CRIAÇÃO , JUIZ , ORFÃO .