Decreto nº 6.060 de 12/03/2007

Decreto nº 6.060 de 12/03/2007

Ementa

PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE TRANSPARENCIA NAS AQUISIÇÕES DE ARMAS CONVENCIONAIS, CELEBRADA NA CIDADE DA GUATEMALA, EM 7 DE JUNHO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/03/2007] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) , AQUISIÇÃO , ARMA .

Normas alteradas ou referenciadas