Decreto nº 6.033 de 01/02/2007
Decreto nº 6.033 de 01/02/2007
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.727, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, RENOVA, ATE 31 DE OUTUBRO DE 2007, O EMBARGO DE ARMAS A COSTA DO MARFIM, BEM COMO AS RESTRIÇÕES DE VIAGEM E O CONGELAMENTO DE FUNDOS, ATIVOS FINANCEIROS E RECURSOS ECONOMICOS DE DETERMINADOS INDIVIDUOS E ENTIDADES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/2007] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , RENOVAÇÃO , EMBARGOS , ARMA , RESTRIÇÃO , VIAGEM , CONGELAMENTO , FUNDOS , ATIVO FINANCEIRO , RECURSOS ECONOMICOS , PAIS ESTRANGEIRO , COSTA DO MARFIM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |