Decreto nº 12.478 de 02/06/2025
Decreto nº 12.478 de 02/06/2025
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Ementa | Altera o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/2025] (p. 153, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Recursos Hídricos
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , IMPLANTAÇÃO , FINANCIAMENTO , INFRAESTRUTURA , RECURSOS HIDRICOS , AGUA , UTILIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA ESTATAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , REQUISITOS , APRESENTAÇÃO , CERTIFICADO , AVALIAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , ATUALIZAÇÃO , VALOR , FREQUENCIA , ANUALIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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