Decreto nº 12.478 de 02/06/2025

Decreto nº 12.478 de 02/06/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/06/2025] (p. 153, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Meio Ambiente / Recursos Hídricos
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , IMPLANTAÇÃO , FINANCIAMENTO , INFRAESTRUTURA , RECURSOS HIDRICOS , AGUA , UTILIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA ESTATAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , REQUISITOS , APRESENTAÇÃO , CERTIFICADO , AVALIAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , ATUALIZAÇÃO , VALOR , FREQUENCIA , ANUALIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo