Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2001] (p. 2, col. 2) |
Decreto nº 4.024 de 21/11/2001
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Ementa | ESTABELECE CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO OU FINANCIAMENTO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA COM RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2001] (p. 2, col. 2) ( Ver diário) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
CRITERIOS , IMPLANTAÇÃO , FINANCIAMENTO , OBRA PUBLICA , INFRAESTRUTURA , RESERVA , ADUÇÃO , RECURSOS HIDRICOS , AGUA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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