Decreto nº 5.905 de 24/04/1875
Decreto nº 5.905 de 24/04/1875
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Ementa | CONSIDERA JUSTIFICADOS OS CASOS DE FORÇA MAIOR QUE ORIGINARAM O EXCESSO DE DOIS DIAS NA VIAGEM REDONDA FEITA PELO PAQUETE JAURÚ, NA LINHA DE MATO GROSSO, E DE UM DIA PELA ARINOS, NA LINHA DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 282, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
VIAGEM .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , JUSTA CAUSA , FORÇA MAIOR , EXCESSO , VIAGEM , EMBARCAÇÃO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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