Lei nº 15.140 de 28/05/2025
Lei nº 15.140 de 28/05/2025
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Ementa | Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo , DIRETRIZ , DEFINIÇÃO JURIDICA , ATIVIDADE , CADASTRO , REGISTRO , TRATAMENTO , ASSISTENCIA , SAUDE , TREINAMENTO DE PESSOAL , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , DIREITOS , ATENDIMENTO , OFTALMOLOGIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 15.140 de 28/05/2025]
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