Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 5.819, DE 26 DE JUNHO DE 2006
Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.
(PUBLICADO NO DOU DE 27 DE JUNHO DE 2006, SEÇÃO 1)
Na epígrafe, onde se lê: DECRETO Nº 5.813, DE 26 DE JUNHO DE 2006
Leia-se: DECRETO Nº 5.819, DE 26 DE JUNHO DE 2006