DECRETO N. 5647 - DE 23 DE MAIO DE 1874
Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Macahé, na Provincia do Rio de Janeiro.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. O Promotor Publico da comarca de Macahé, na Provincia do Rio de Janeiro, terá o vencimento annual de um conto e duzentos mil réis, sendo oitocentos mil réis de ordenado e quatrocentos mil réis de gratificação.
O Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e tres de Maio de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Antonio Duarte de Azevedo.