Decreto nº 5.629 de 16/05/1874

Decreto nº 5.629 de 16/05/1874

Ementa

DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DA BARRA MANSA, NA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 609, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , BARRA MANSA (RJ) .