Decreto nº 5.571 de 14/03/1874
Decreto nº 5.571 de 14/03/1874
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Ementa | CONCEDE A HYGINO CORRÊA DURÃO, OU A COMPANHIA QUE ELE ORGANIZAR, FACULDADE PARA LAVRAR MINAS DE CARVÃO DE PEDRA E OUTROS MINERAIS EXISTENTES NO TERRITÓRIO SITUADO ENTRE AS PONTAS DOS RIOS SANTA MARIA E JAGUARÃO, NA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO, SOB VÁRIAS CONDIÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 197, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , MUNICIPIO , SÃO PEDRO (RN) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1879 - vol. 001] (p. 126, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1882 - vol. 002] (p. 7, col. 1)
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