Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 5.521, de 25 de agosto de 2005, publicado no DOU de 26 subseqüente, Seção 1, páginas 1 e 2, nos incisos, onde se lê:
XV - Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE.” (NR)
Leia-se:
IX - Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE.” (NR)