Decreto nº 5.479 de 14/03/1905
Decreto nº 5.479 de 14/03/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE DEFINITIVAMENTE O ESTADO DE SÍTIO NO DISTRITO FEDERAL E NA COMARCA DE NITERÓI, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , NORMAS , ESTADO DE SITIO , COMARCA DE NITEROI , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |