Decreto nº 5.471 de 03/04/1940
Decreto nº 5.471 de 03/04/1940
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Ementa | FAZ PÚBLICA A RATIFICAÇÃO POR PARTE O CHILE DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA O EMPREGO DA RADIODIFUSÃO NO INTERESSE DA PAZ FIRMADA EM GENEBRA A 23 DE SETEMBRO DE 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , RADIODIFUSÃO , OBJETIVO , PAZ .
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