DECRETO N. 5410 - DE 17 DE SETEMBRO DE 1873
Marca o ordenado annual dos Promotores Publicos das comarcas da Barra do Corda, Grajahú, Riachão e S. José dos Mattões, na Provincia do Maranhão.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica marcado o ordenado annual de 800$ a cada um dos Promotores Publicos das comarcas da Barra do Corda, Grajahú, Riachão e S. José dos Mattões. creadas ultimamente na Provincia do Maranhão.
O Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezasete de Setembro de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Antonio Duarte de Azevedo.