Decreto nº 5.352 de 06/03/1940
Decreto nº 5.352 de 06/03/1940
|
Ementa | FAZ PÚBLICA A RATIFICAÇÃO PELO IRAQUE, DA CONVENÇÃO, PARA A FIXAÇÃO DA IDADE MÍNIMA DE ADMISSÃO DOS MENORES NO TRABALHO MARÍTIMO (REVISTA EM 1936). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PUBLICAÇÃO , RATIFICAÇÃO , CONVENÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , IRAQUE , REGIMENTO INTERNO .
|