Decreto nº 5.350 de 23/07/1873

Decreto nº 5.350 de 23/07/1873

Ementa

CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DE VILA MARIA, NA PROVÍNCIA DE MATO GROSSO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 498, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , TERMO , COMARCA , VILA MARIA (RS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .