Decreto nº 5.337 de 16/07/1873
Decreto nº 5.337 de 16/07/1873
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO COMENDADOR JOAQUIM ANTONIO FERNANDES PINHEIRO PARA POR SI, OU POR EMPRESA QUE ORGANIZAR, LEVAR A EFEITO AS OBRAS DE ARMAZENAMENTO DOS MORROS DE SANTO ANTÔNIO E DO CASTELLO, CONFORME AS CONDIÇÕES A ESTE ANEXAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 479, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , REALIZAÇÃO , OBRA PUBLICA , DESTINAÇÃO , MELHORAMENTO , SEGURANÇA , TRANSITO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 17, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1886 - vol. 001] (p. 182, col. 1)
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