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DECRETO N. 5330 - DE 2 DE JULHO DE 1873
Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de S. Jeronymo, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. E' creado o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de S. Jeronymo, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
O Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dous de Julho de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Antonio Duarte Azevedo.