Decreto nº 5.330 de 02/07/1873
Decreto nº 5.330 de 02/07/1873
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Ementa | CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DE S. JERONIMA, NA PROVÍNCIA DE S.PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 475, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , TERMO , COMARCA , SÃO JERONIMO (RS) , PROVINCIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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