Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.278 de 19/11/2004

Ementa

REVOGA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 17 DO DECRETO 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2004.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2004] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , HOMOLOGAÇÃO , CONVENIO , LICITAÇÃO , EMPENHO , ORGÃOS , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, § 2 - Revogação