Decreto nº 5.274 de 08/08/1904
Decreto nº 5.274 de 08/08/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MARCA AS CUSTAS A QUE TEM DIREITO O CURADOR DAS MASSAS FALIDAS DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 584, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CURADOR , MASSA FALIDA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |