Decreto nº 5.243 de 14/10/2004
Decreto nº 5.243 de 14/10/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E X DO ARTIGO 1 DO DECRETO 5.204, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL, NOS SEUS AFASTAMENTOS OU EM OUTROS IMPEDIMENTOS LEGAIS OU REGULAMENTARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/2004] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SUBSTITUIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , HIPOTESE , AUSENCIA , IMPEDIMENTO , AFASTAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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