Decreto nº 5.231 de 06/10/2004

Decreto nº 5.231 de 06/10/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE OS PRINCIPIOS A SEREM OBSERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL NA CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAIS PESQUEIROS PUBLICOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/10/2004] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

INDUSTRIA PESQUEIRA .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , TERMINAL , SETOR PESQUEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Preâmbulo - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 7-A, caput - Acréscimo
  • Art. 7-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 9, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 9, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 9, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 9, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 9, § 1 - Revogação
  • Art. 9, § 2 - Revogação
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 13, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Preâmbulo [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 2, caput [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 6, caput, Inciso 10 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 6, caput, Inciso 11 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 7, caput [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 7-A, caput [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 7-A, § 1 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 7-A, § 2 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 9 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 9, Inciso 8 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 9, Inciso 9 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 9, Inciso 10 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 9, Inciso 11 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 9, Inciso 12 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 9, § 1 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 9, § 2 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 10 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 11 [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]

Art. 13, caput [Decreto nº 5.231 de 06/10/2004]