Decreto nº 10.587 de 18/12/2020

Decreto nº 10.587 de 18/12/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 5.231, de 6 de outubro de 2004, que dispõe sobre os princípios a serem observados pela administração pública federal na criação, organização e exploração de Terminais Pesqueiros Públicos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/2020] (p. 13, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , TERMINAL , SETOR PESQUEIRO , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Preâmbulo - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 7-A, caput - Acréscimo
  • Art. 7-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 9, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 9, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 9, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 9, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 9, § 1 - Revogação
  • Art. 9, § 2 - Revogação
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 13, caput - Alteração