Decreto nº 5.228 de 05/10/2004
Decreto nº 5.228 de 05/10/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AREA DO PORTO ORGANIZADO DE VILA DO CONDE - PA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PORTO ORGANIZADO , ZONA PORTUARIA .
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Indexação |
NORMAS , LIMITE GEOGRAFICO , AREA , TERRENO , PORTO ORGANIZADO , LOCALIDADE , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |