Decreto nº 5.198 de 27/08/2004
Decreto nº 5.198 de 27/08/2004
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "C" DO INCISO IV DO ARTIGO 1 DO DECRETO 5.146, DE 20 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE EMPREENDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA INTEGRANTES DA REDE BASICA DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL, DETERMINA A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL A PROMOÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DESSAS CONCESSÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/2004] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , SISTEMA , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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