Decreto nº 5.146 de 20/07/2004
Decreto nº 5.146 de 20/07/2004
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE EMPREENDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA INTEGRANTES DA REDE BASICA DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL, DETERMINA A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL A PROMOÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DESSAS CONCESSIONARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2004] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
|
|
Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , SISTEMA , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea c [Decreto nº 5.146 de 20/07/2004]
|