Decreto nº 5.194 de 11/01/1873
Decreto nº 5.194 de 11/01/1873
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Ementa | MARCA O ORDENADO DOS PROMOTORES PÚBLICOS DAS COMARCAS DE SANTA MARIA MADALENA E DE SÃO JOÃO DA BARRA, NA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR , COMARCA , SANTA MARIA MADALENA (RJ) , SÃO JOÃO DA BARRA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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