Decreto nº 5.192 de 19/08/2004

Decreto nº 5.192 de 19/08/2004

Ementa

EXTINGUE O ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO BRASIL EM ABUJA, NIGERIA, E TRANSFERE A SEDE DA EMBAIXADA NAQUELE PAIS PARA ESSA CAPITAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/08/2004] (p. 8, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REPRESENTAÇÃO EXTERNA .

Indexação

EXTINÇÃO , TRANSFERENCIA , ESCRITORIO , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , PAIS ESTRANGEIRO , NIGERIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo