Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5174 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1872
Marca o ordenado annual do Promotor Publico da comarca de Valença, da Provincia do Rio de Janeiro.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica marcado o ordenado annual de 800$000 ao Promotor Publico da comarca de Valença, da Provincia do Rio de Janeiro.
O Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em dezaseis de Dezembro de mil oitocentos setenta e dous, quinquagesimo primeiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Antonio Duarte de Azevedo.