Decreto nº 5.174 de 16/12/1872
Decreto nº 5.174 de 16/12/1872
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Ementa | MARCA O ORDENADO ANUAL DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DE VALENÇA, DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1872 - vol. 001] (p. 1220, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTO , CARGO PUBLICO , PROMOTOR , COMARCA , VALENÇA (BA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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