Decreto nº 5.157 de 28/11/1872
Decreto nº 5.157 de 28/11/1872
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Ementa | MANDA QUE SUBSITA NO ANO DE 1873 A DESIGNAÇÃO FEITA NO DECRETO NÚMERO 4.860 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1871, QUANTO Á ORDEM EM QUE OS JUÍZES SUBTITOS DA CORTE DEVEM COOPERAR COM OS JUÍZES DE DIRETO E SUBSTITUI-SE RECIPROCAMENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1872 - vol. 001] (p. 1150, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , MANUTENÇÃO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , ORDEM CRONOLOGICA , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ DE DIREITO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , MUNICIPIO NEUTRO .
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