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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.109 de 17/06/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CNDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2004] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

NORMAS , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , IDOSO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 5.109 de 17/06/2004]

Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 4 [Decreto nº 5.109 de 17/06/2004]

Art. 3 [Decreto nº 5.109 de 17/06/2004]

Art. 8, caput [Decreto nº 5.109 de 17/06/2004]

Art. 9, caput [Decreto nº 5.109 de 17/06/2004]

Art. 10, caput [Decreto nº 5.109 de 17/06/2004]

Art. 13-A [Decreto nº 5.109 de 17/06/2004]