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DECRETO Nº 5.094,  DE 1º DE JUNHO DE 2004

Amplia os limites de que tratam os Anexos I, II, IV e V do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, e dá outras providências.

No Anexo VII:

onde se lê:  “9. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 6,911,9

  10. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (8+9)35,852,8”

leia-se:  “9. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 5,911,7

  10. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (8+9)34,852,6”