Decreto nº 5.079 de 04/09/1872
Decreto nº 5.079 de 04/09/1872
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Ementa | MANTEM A CLASSIFICAÇÃO ATUAL DOS COMARCAS DAS PROVINCIAS DAS ALGOAS E PARAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1872 - vol. 001] (p. 799, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , COMARCA , PENEDO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , CAMARAGIBE (PE) , PILAR (AL) , PORTO CALVO (AL) , ATALAIA (AL) , IMPERATRIZ , ANADIA (AL) , PAULO AFONSO (BA) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , AREA , PILAR (AL) , BANANEIRAS (PB) , CAMPINA GRANDE (PB) , SÃO JOÃO (PE) , POMBAL (PB) , SOUZA , PIANCO (PB) , TEIXEIRA (PB) , INDEPENDENCIA , INGA (PB) , BORBUREMA , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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