Decreto nº 5.074 de 28/12/1939
Decreto nº 5.074 de 28/12/1939
|
Ementa | CRIA UMA COLETORIA PARA ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE CRESCIUMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 589, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MUNICIPIO , CRICIUMA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|