Decreto nº 5.074 de 28/12/1939

Decreto nº 5.074 de 28/12/1939

Ementa

CRIA UMA COLETORIA PARA ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE CRESCIUMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 589, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRIAÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MUNICIPIO , CRICIUMA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .