Decreto nº 5.062 de 10/11/1926

Decreto nº 5.062 de 10/11/1926

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE 62:616$124, PARA PAGAR A MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E RANULPHO VIANNA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 001] (p. 68, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , OBJETIVO , PAGAMENTO , SENTENÇA JUDICIAL , CAUSA JUDICIAL , PESSOA FISICA .