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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.059 de 30/04/2004

Ementa

REDUZ AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA, OLEO DIESEL, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) E QUEROSENE DE AVIAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2004] (p. 24, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , GASOLINA , OLEO DIESEL , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , QUEROSENE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 23, § 5 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.059 de 30/04/2004]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.059 de 30/04/2004]

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 5.059 de 30/04/2004]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 5.059 de 30/04/2004]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 5.059 de 30/04/2004]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.059 de 30/04/2004]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.059 de 30/04/2004]

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 5.059 de 30/04/2004]

Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 5.059 de 30/04/2004]

Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 5.059 de 30/04/2004]