Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.101 de 20/07/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2017] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , COEFICIENTE , REAJUSTE , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , RECEITA BRUTA , VENDA , GASOLINA , OLEO DIESEL , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , QUEROSENE , ALCOOL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5, § 8 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 23, caput - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração