DECRETO N. 5038 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1903
Publica a adhesão do Principado de Montenegro ao accordo internacional de Washington, relativo á troca de cartas e caixas com valor declarado.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão do Principado de Montenegro ao accordo internacional de Washington de 15 de junho de 1897, relativo á permutação de cartas e caixas com valor declarado, segundo communicou o Presidente da Confederação Suissa, em nota de 14 de julho proximo passado, ao Ministerio das Relações Exteriores, cuja traducção official a este acompanha.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
Rio-Branco.
TRADUCÇÃO
Berna, 14 de julho de 1903 – Sr. Ministro – Temos a honra de enviar a V. Ex. a inclusa cópia de uma nota que o Ministerio dos Negocios Estrangeiros de Montenegro nos dirigiu, em data de 20 de junho ultimo, pedindo que notificassemos aos Estados dos paizes contractantes a adhesão do seu Governo, a começar do primeiro de agosto de 1903, ao accordo internacional relativo á troca de cartas e caixas com valor declarado.
Esta notificação lhe é feita pela presente, em virtude do art. 15 do dito accordo e do art. 24 da Convenção Postal Universal.
Aproveitamos esta occasião para lhe renovar, Sr. Ministro, as seguranças da nossa alta consideração.
Em nome do Conselho Federal Suisso, o Presidente da Confederação, Dr. Deucher. – O Chanceller da Confederação, Ringier.
TRADUCÇÃO
Cópia – Cettinhe, 20 de junho de 1903 – Senhor Presidente – Em resposta á nota de Vossa Excellencia, de 20 do corrente, tenho a honra de levar ao vosso conhecimento que o objecto de minha nota de 20 do corrente, n. 2978, deve ser considerado como um pedido formal de adhesão da parte do meu Governo ao accordo internacional de Washington, relativo aos valores declarados, e isto de conformidade como art. 15 do dito accordo.
Tenho a honra de communicar a Vossa Excellencia esta adhesão do meu Governo, em virtude do art. 24 da Convenção Postal Universal, pedindo-lhe que se digne de notificar aos Estados adherentes á União Postal Universal, que os correios do Principado inaugurarão esse novo serviço a começar do primeiro de agosto proximo.
Queira acceitar, Sr. Presidente, as seguranças reiteradas da minha mais alta consideração.
O Ministro dos Negocios Estrangeiros, V. G. Voucovich.
A S. Ex. o Sr. Presidente da Confederação Suissa.