Decreto nº 5.038 de 16/11/1903
Decreto nº 5.038 de 16/11/1903
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Ementa | PUBLICA A ADESÃO DO PRINCIPADO DE MONTENEGRO AO ACORDO INTERNACIONAL DE WASHINGTON, RELATIVO À TROCA DE CARTAS E CAIXAS COM VALOR DECLARADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 712, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , ADESÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , MONTENEGRO , CORRELAÇÃO , SERVIÇO POSTAL .
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