Decreto nº 5.038 de 16/11/1903

Decreto nº 5.038 de 16/11/1903

Ementa

PUBLICA A ADESÃO DO PRINCIPADO DE MONTENEGRO AO ACORDO INTERNACIONAL DE WASHINGTON, RELATIVO À TROCA DE CARTAS E CAIXAS COM VALOR DECLARADO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 712, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PUBLICAÇÃO , ADESÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , MONTENEGRO , CORRELAÇÃO , SERVIÇO POSTAL .